O Ministério Público Federal (MPF) recomendou mudanças no edital de licitação da Arena da Copa, estádio de Pernambuco para o mundial de 2014, depois de identificar cláusulas que poderiam restringir a concorrência pública a poucas empresas. O edital foi mudado e, por isso, sofreu novo atraso. As propostas dos consórcios ou empresas a tocar as obras serão abertas em 22 de março e a previsão é de início da construção em 10 de maio. Por enquanto, a Fifa não alterou sua exigência para as obras das 12 subsedes começarem: mês que vem. Mas o Estado garante que a cobrança recai mesmo é sobre a entrega do estádio, em 12 de dezembro de 2012.
O acompanhamento do projeto de R$ 472 milhões, pelo MPF, se deve ao uso de recursos federais – um financiamento de R$ 400 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O estádio será erguido e operado via parceria público-privada (PPP).
Uma das cláusulas restritivas, segundo o Ministério Público, era a imposição de que os candidatos comprovassem participação em construções de estádios com no mínimo 29 mil assentos esportivos. “O MPF entende que essa exigência poderia restringir a participação de empresas pelo fato de o uso desse tipo de assento em estádios brasileiros ser recente”, diz uma nota do Ministério público.
Outra exigência que caiu foi a comprovação de desenvolvimento, nos últimos 15 anos, da operação e comercialização em estádio de futebol e competições esportivas internacionais com capacidade mínima de 30 mil pessoas. “Esse dispositivo era contrário à Lei 8666/93, que veda a exigência de limitação de tempo para a comprovação de experiência”, informa o MPF.
“Essas duas exigências estão no caderno de recomendações da Fifa, que existe há dez anos. Esclarecemos tudo ao MPF, que não acatou as explicações e recomendou as mudanças”, comenta o secretário-executivo do Comitê Gestor de PPPs, Sílvio Bompastor.
Segundo ele, o Ministério Público e o Estado enviaram ofícios à Fifa justificando as alterações. “Vamos trabalhar com mais velocidade, mas a entrega do estádio não muda. A data fatal para a Fifa é a arena pronta”, reforça.
Apesar do entendimento do MPF sobre as cláusulas e do atraso, o secretário-executivo está confiante. “O importante é que agora temos um edital com o aval do Ministério Público”, diz.
FONTE: Jornal do Comércio
Link: http://jc3.uol.com.br/jornal/2010/02/05/not_365039.php
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