O edital de concessão parcial dos serviços de água e esgotamento da Compesa foi publicado nesta sexta-feira.

O Governo de Pernambuco lançou, nesta sexta-feira (12) o edital de concessão parcial da Compesa e projeta o início da atuação da iniciativa privada nos serviços de água e esgotamento a partir de fevereiro de 2026. O leilão está marcado para o dia 18 de dezembro deste ano, sete dias após a abertura do edital para as propostas das empresas interessadas.

O projeto de concessão estabelece que a empresa vencedora invista R$ 19 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato. Na prática, a Compesa continua responsável pela captação e tratamento de água, enquanto a concessionária assume a distribuição hídrica e os serviços de esgotamento, principal gargalo do estado.

A ideia é que a nova concessionária aporte 60% do valor da outorga logo após a assinatura do contrato e inicie o processo de transição em operação partilhada com a Compesa. A expectativa é que ela comece a trabalhar sozinha após seis meses, entre julho e agosto de 2026.

Lance mínimo de outorga de concessão para a Região Metropolitana do Recife: R$ 2.2 bilhões

Lance mínimo de outorga de concessão para o Sertão: R$ 87 milhões

“A gente teve uma adesão muito grande dos principais players do mercado. Eles estão muito entusiasmados e esperançosos pelo lançamento do edital. Hoje, Pernambuco é a bola da vez do saneamento em todo o Brasil”, disse o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

Marco Legal do Saneamento

A intenção é utilizar os recursos privados para universalizar os serviços até 2033, como determina o Marco Legal do Saneamento. Hoje, 87% do território recebe água nas torneiras e apenas 34% possui serviço de esgotamento sanitário.

Para o governo, a solução para sanar as dificuldades de abastecimento e esgotamento deve custar R$ 35 bilhões. Todavia, sem o montante em caixa, o Estado vê o aporte da concessão como fundamental para a meta. E deve arcar com os R$ 16 bilhões restantes. Desses, R$ 6 bilhões já estão contratados, segundo a Compesa.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, afirmou que o projeto de concessão visa mudar a realidade dos pernambucanos no que diz respeito às necessidades básicas.

“Foram dois anos e meio de muitos estudos, de muita negociação com as prefeituras, com a sociedade, porque há uma constatação clara que do jeito que está, não pode ficar. Apesar de todo esforço da nossa companhia, dos investimentos e da chegada da água do Rio São Francisco, há muitas áreas que nunca tiveram acesso à água, mas o desafio continua muito grande para só as pernas do Estado”, destacou Cirilo

Ampliação da tarifa social

O edital de concessão garante que a empresa vitoriosa reduza a conta de água em até 5%. E obedeça às atuais regras de reajuste da Compesa. Mas a nova concessionária também deve se comprometer em ampliar o programa de tarifa social para 580 mil residências beneficiando 1,6 milhão de pessoas.

Cerca de 70 mil residências são beneficiadas com a tarifa social e pagam R$ 54 pelos serviços da Compesa. O desconto de 50% na taxa mínima é voltado para famílias com renda per capita de até 1/2 salário-mínimo, inscritas no Cadúnico ou BPC e para residências na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.

Municípios fora do projeto de concessão

A proposta de concessão parcial se divide em dois lotes. O primeiro reúne 161 municípios entre a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Sertão do Pajeú. Já a segunda parcela comporta outros 24 municípios do Sertão. No modelo anunciado pela Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE), mas a mesma empresa pode assumir os dois blocos.

Segundo a pasta, o arranjo foi aprovado pelas prefeituras envolvidas sem nenhum voto contrário. Os municípios de Água preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Catende, Cortês, Gameleira, Iati, Inajá, Palmares e Xexéu possuem serviços próprios de saneamento e, hoje, estão de fora da concessão. No entanto, esses 10 municípios podem solicitar a inclusão no novo modelo até homologação do leilão.

Também participaram do anúncio do edital, o secretário executivo de Operações Especiais, Marcelo Bruto; a diretora técnica da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Roberta Machado; e o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

Fonte: LeiaJá