O Plano de Contratações Anual – PCA é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens, contratação de serviços, obras e soluções de tecnologia da informação dos órgãos e entidades estaduais, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades.

Previsto no Decreto-lei nº 200/1967, o planejamento é um princípio fundamental da administração pública que deve nortear todas as suas atividades.

Assim, com o intuito de fortalecer esse importante princípio, e consubstanciado no Acórdão TCU n° 2.622/2015, foi publicada a Instrução Normativa n° 1, de 2019, simplificando os procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações – PAC.

O que é o PCA?

O Plano de Contratações Anual é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar no ano seguinte. Ele contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

Quem deve elaborar?

Cada Unidade Administrativa de Serviços Gerais (Uasg), com autonomia de compra, que pertence aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, deve elaborar anualmente o seu DFD (Documento de Formalização de Demanda) planejando todas as compras para o próximo ano.

O PCA é elaborado e publicado em relação ao descritivo dos objetos ou itens que serão publicados pelo setor de licitação no ano seguinte.

Como o licitante pode se beneficiar dele?

Por ser um documento público toda a população tem acesso para ter conhecimento de todos bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação que or órgãos públicos pretendem realizar no ano seguinte.

Assim, as empresas licitantes podem se organizar antecipadamente para planejar-se para os processos licitatórios que virão.

Muitas vezes, diversas empresas deixam de participar de licitações por conta de falta de tempo hábil para organizar todas as documentações solicitadas e preparar a documentação exigida no edital.

Como elaborar?

Para apoiar a elaboração do PCA, foi disponibilizado o “Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC)” onde devem ser registradas todas as demandas que irão compor o PCA.

O PGC permite a tramitação de demandas entre os setores requisitantes e o setor de licitações que irá avaliar as demandas para consolidar o PAC, mas bem como o encaminhamento para a autoridade competente que irá realizar a aprovação final e o envio ao Ministério da Economia.

Fluxo de elaboração

Os arts. 8º, 9º e 10 da IN n° 1/2019 estabelecem um fluxo geral que orienta a elaboração do PAC, conforme resumido na imagem abaixo:

Contudo, é bastante pertinente que cada instituição, por meio de regulamentação própria, defina rotinas, prazos internos e responsabilidades para cada etapa do processo de elaboração do PAC, considerando as peculiaridades de sua estrutura, e observadas as diretrizes da IN n° 1, de 2019.

Cronograma de elaboração

O fluxo de elaboração desenhado acima deve observar os prazos abaixo definidos. Todavia, os órgãos/entidades também podem regulamentar tais prazos internamente.

Orientações de Acesso ao PGC

O PGC está disponível no endereço eletrônico: http://pgc.planejamento.gov.br
As credenciais de acesso ao sistema PGC são as mesmas utilizadas nos sistemas de compras governamentais – SIASG (CPF e senha).

Mas se ainda não possui acesso ao SIASG, solicite ao cadastrador parcial do seu órgão/entidade, além da vinculação a um dos perfis do PGC, o seu cadastro no senha-rede, mediante autorização da sua chefia imediata.

Atenção! O usuário deve optar por apenas um dos perfis disponíveis.

Para consultar informações sobre quem é o cadastrador parcial do seu órgão ou entidade, entre em contato com a Central de atendimento do Siasg por meio do telefone 0800 978 9001.

Mas, para aqueles que ainda não tinham acesso ao SIASG, após o cadastro no senha-rede, será enviada ao e-mail informado pelo usuário uma senha provisória que deverá ser alterada na plataforma do SIASG (HOD).

Perfis do PGC

• Setor requisitante (PAC-REQUI): voltado para os usuários lotados na unidades responsáveis por solicitar a compra de um bem ou a contratação de um serviço.
  Esse perfil permite que o usuário registre os itens que identificou com necessários para o ano seguinte e encaminhe ao setor de licitações para avaliar o seu pedido. As seguintes ações estão disponíveis: cadastramento de item (incluir, importar, alterar e excluir item) e envio para o setor de licitações.
  
• Área de TIC (PAC-TIC): destina-se àqueles que atuam nas unidades do Sisp responsáveis por analisar as contratação de bens ou serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC solicitadas pelos setores requisitantes.
  
  Esse perfil permite além do cadastramento (incluir, importar, alterar e excluir item), a devolução de itens ao requisitante para ajustes e o envio ao setor de licitações para aprovação e consolidação.
  
• Unidade de Compras (PAC-UNCOMP): destina-se aos usuários lotados no setor de licitações, ou unidade equivalente, que tem a atribuição de analisar todas as demandas e consolidar o Plano Anual de Contratações.
  
• Esse perfil permite realizar as seguintes ações: cadastramento (incluir, importar, alterar e excluir item), devolver para setores requisitantes ou de TIC para ajustes e enviar para aprovação final da autoridade competente.
  
• Autoridade Competente (PAC-AUTOR): destina-se a autoridade máxima do órgão/entidade ou aquele(es) a quem esta delegar a competência de aprovar o Plano Anual de Contratações.
  Esse perfil permite realizar todas as ações disponibilizadas ao perfil unidade de compras, além de aprovar, reprovar e devolver itens do plano, e enviar ao Ministério da Economia.

Fonte: Portal de Compras